Muitos microempreendedores individuais acabam esquecendo ou deixando de pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) por um ou mais meses. À primeira vista, pode parecer algo simples de resolver depois, mas a verdade é que o MEI inadimplente corre riscos sérios, incluindo a perda do CNPJ.
Se você está em atraso com seus boletos mensais ou com a declaração anual (DASN-SIMEI), é fundamental entender as consequências e, principalmente, como regularizar sua situação antes que o problema se agrave.
Quais são os riscos da inadimplência?
O DAS é o pagamento que mantém seu CNPJ ativo e garante o acesso aos benefícios da Previdência, como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Ao deixar de pagar por meses consecutivos, o MEI entra em situação irregular, o que pode gerar:
- Acúmulo de juros e multas
- Inscrição da dívida na Dívida Ativa da União
- Perda de benefícios previdenciários
- Impedimento para emissão de certidões negativas
- Exclusão do Simples Nacional
- Cancelamento do CNPJ pela Receita Federal
A exclusão do Simples ou o cancelamento do CNPJ impedem o MEI de continuar emitindo notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, acessar crédito ou participar de licitações, por exemplo.
Como regularizar a situação?
Se você está em atraso com os boletos mensais (DAS), pode acessar o Portal do Empreendedor ou o aplicativo MEI para gerar as guias atualizadas, já com juros e multa calculados automaticamente. Também é possível parcelar os débitos em até 60 vezes pela Receita Federal.
Além disso, é obrigatório entregar a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) mesmo se não tiver faturado nada no ano. A não entrega da declaração também pode levar ao bloqueio do CNPJ.
Está com boletos atrasados ou esqueceu de declarar seu faturamento? A Contábil Novo Milênio pode te ajudar a regularizar tudo com rapidez e segurança. Fale com a gente e mantenha seu CNPJ ativo e protegido!
