O E-Social é uma ferramenta criada pelo governo federal para unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Desde 2018, ele faz parte da rotina de muitas empresas brasileiras e, mais recentemente, passou a ser obrigatório também para o MEI que possui funcionário registrado.
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e contratou ou pretende contratar um colaborador, é fundamental entender como funciona o E-Social e quais são suas obrigações.
O Que é o E-Social?
O E-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) tem como objetivo simplificar a prestação de informações ao governo, integrando dados que antes eram enviados separadamente. Ele reúne obrigações como:
- Informações de folha de pagamento
- Recolhimento do INSS e FGTS
- Dados sobre férias, admissões e demissões
- Condições de trabalho e saúde ocupacional
O E-Social é Obrigatório para Todos os MEIs?
Não. O E-Social só é obrigatório para o MEI que possui funcionário. Se você trabalha sozinho, não precisa se preocupar com essa obrigação.
Porém, se contratou um colaborador com carteira assinada, precisa seguir as regras e realizar os envios de dados pelo E-Social.
Quais São as Obrigações do MEI no E-Social?
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Cadastrar o Empregador e o Trabalhador no Sistema
- O primeiro passo é acessar o portal do E-Social e fazer o cadastro do MEI e do funcionário.
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Enviar Informações Mensais
- Folha de pagamento, recolhimento do FGTS e INSS, férias e rescisões precisam ser informados mensalmente no sistema.
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Cumprir Prazos
- O não envio das informações dentro do prazo pode gerar multas e problemas trabalhistas.
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Recolher Encargos Trabalhistas
- O MEI que contrata deve pagar 3% sobre o salário para a Previdência Social e 8% de FGTS, além de recolher o INSS descontado do funcionário (8%, 9% ou 11%).
Como se Adequar às Regras do E-Social?
Organize a Documentação do Funcionário
Tenha em mãos documentos como carteira de trabalho, CPF, PIS e atestado de saúde ocupacional.
Utilize um Sistema de Gestão ou Conte com um Escritório de Contabilidade
O apoio de um contador, como a equipe da Contábil Novo Milênio, garante que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
Fique Atento aos Prazos de Admissão e Pagamento de Encargos
A admissão deve ser informada antes do início das atividades do colaborador, e os pagamentos de encargos devem respeitar as datas estipuladas.
Conclusão
O E-Social para MEIs não precisa ser um bicho de sete cabeças. Com organização e suporte contábil especializado, você mantém sua empresa em dia com a legislação, evita multas e garante os direitos do seu funcionário.
Se você é MEI em São José dos Campos e precisa de ajuda para se adequar ao E-Social, fale agora com a Contábil Novo Milênio! Nós facilitamos o seu dia a dia e cuidamos de toda a parte burocrática para você focar no crescimento do seu negócio.
