O Simples Nacional, também conhecido como Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é uma forma simplificada de tributação criada em 2006 para beneficiar empresas de pequeno porte e microempresas. Mas como funciona esse sistema e a quem ele realmente beneficia? Vamos nos aprofundar neste assunto.
O Simples Nacional é um regime tributário que reúne os principais tributos e contribuições federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento. A ideia é desburocratizar o processo de pagamento de impostos, tornando-o mais acessível e menos oneroso para as pequenas empresas.
Entre os impostos que podem ser pagos através do Simples Nacional, estão: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) , Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) , Contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).
A grande questão é: quem se beneficia desse sistema? De acordo com a legislação, o Simples Nacional é voltado para as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), além do microempreendedor individual (MEI) . As MEs e EPPs são caracterizadas por sua receita bruta anual, que deve ser de até R$ 360 mil para microempresas e entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte. O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano.
Essas empresas costumam operar em setores de baixa complexidade e não têm a capacidade de lidar com a complexidade do sistema tributário brasileiro. O Simples Nacional, por simplificar e unificar o pagamento de impostos, acaba sendo uma ferramenta de grande valor para essas empresas. Ele não só diminui o tempo gasto com questões burocráticas, como também pode resultar em uma carga tributária menor, dependendo da atividade exercida pela empresa.
Os MEIs, por sua vez, recebem benefícios adicionais, como a cobertura previdenciária, que inclui auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria, entre outros.
Ainda assim, é importante que as empresas avaliem se a adesão ao Simples Nacional é realmente vantajosa, pois em alguns casos, dependendo do tipo de atividade e do faturamento, outros regimes tributários podem ser mais adequados.
O Simples Nacional é um instrumento que visa estimular o crescimento e a formalização de pequenas empresas, contribuindo para o fortalecimento da economia brasileira.
