Se você é microempreendedor individual (MEI) e presta serviços ou vende produtos, é essencial saber como emitir notas fiscais corretamente. Mesmo que nem todos os clientes exijam a emissão, há situações em que ela é obrigatória , especialmente em vendas para pessoas jurídicas. Em 2025, esse processo ficou ainda mais simples e digital.
Emitir nota fiscal é uma forma de garantir a legalidade da sua operação, manter seu CNPJ regularizado e transmitir mais confiança aos clientes. A seguir, veja como fazer isso de maneira correta e sem complicações.
Quando o MEI precisa emitir nota fiscal?
Segundo a legislação vigente, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que vender produtos ou prestar serviços para outra empresa (pessoa jurídica). No caso de vendas para pessoa física, a emissão não é obrigatória ,exceto se o cliente solicitar.
Além disso, alguns estados e municípios têm exigências próprias que podem determinar a obrigatoriedade da nota mesmo em vendas para consumidores finais. Por isso, é importante consultar a prefeitura da sua cidade e, se necessário, um contador.
Passo a passo para emitir nota fiscal como MEI
1. Faça o credenciamento na prefeitura (serviços) ou no estado (produtos)
Para prestar serviços, você precisa se cadastrar no sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) da sua cidade. Para venda de produtos, o cadastro deve ser feito na Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz).
2. Solicite o acesso ao sistema de emissão
Após o credenciamento, você receberá login e senha (ou certificado digital, dependendo do sistema). Alguns municípios usam plataformas como o Nota Carioca, Paulistana, ou o portal gov.br/nfse (NFS-e Nacional).
3. Preencha corretamente os dados da nota
Informe CNPJ/CPF do cliente, descrição do produto ou serviço, valor e data da operação. Preste atenção à alíquota de ISS ou ICMS conforme a atividade.
4. Gere e envie a nota fiscal eletrônica
Após preencher os dados, o sistema gera um documento em PDF ou XML. Envie a nota fiscal ao cliente e mantenha uma cópia arquivada.
Dica extra: mantenha seu cadastro atualizado na prefeitura e no Portal do Empreendedor. Caso tenha dúvidas, o ideal é contar com o apoio de um contador para garantir que tudo esteja conforme a legislação local.
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