Com a chegada do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, muitos microempreendedores individuais ainda têm dúvidas sobre suas obrigações com a Receita Federal. Afinal, quem é MEI precisa declarar? A resposta é: depende da sua situação como pessoa física.
O CNPJ do MEI, por si só, não paga Imposto de Renda sobre o faturamento, desde que esteja dentro do limite anual de R$ 144.913,41. No entanto, a pessoa física por trás do CNPJ pode sim ser obrigada a entregar a declaração do IRPF, principalmente se tiver recebido rendimentos acima dos limites estabelecidos pela Receita.
Além disso, todo MEI é obrigado a enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que informa o faturamento do ano anterior. Essa declaração é diferente da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, mas ambas podem ser exigidas dependendo do caso.
Quando o MEI precisa declarar o IRPF?
Se o empreendedor retirou dinheiro da empresa para uso pessoal, parte desse valor pode ser considerado lucro isento, mas outra parte pode ser tributável, a depender da atividade exercida. Por exemplo, em atividades de comércio, 8% do faturamento é considerado lucro isento. Já em prestação de serviços, esse percentual é de 32%. Acima disso, o valor pode ser enquadrado como rendimento tributável e, portanto, precisa ser declarado no IRPF.
Em 2025, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024, ou que possuíam bens acima de R$ 800 mil, entre outros critérios. Isso significa que, mesmo sendo MEI, é importante analisar seus rendimentos e bens pessoais com atenção para saber se se enquadra na obrigatoriedade.
Para evitar erros e problemas com o fisco, a recomendação é buscar o apoio de um contador. A contabilidade correta garante que você cumpra todas as obrigações sem cair na malha fina. Estar em dia com o Imposto de Renda é um passo importante para manter sua empresa regularizada e com boas oportunidades de crescimento.
