Em janeiro de 2025, a Receita Federal anunciou mudanças nas regras de fiscalização sobre transações financeiras realizadas via PIX e cartões de crédito, com o objetivo de aprimorar o monitoramento e combater a sonegação fiscal. No entanto, após repercussão negativa e disseminação de informações falsas, o governo decidiu revogar essas alterações.
Alterações Propostas pela Receita Federal
Inicialmente, a Receita Federal estabeleceu que, a partir de 1º de janeiro de 2025, instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito deveriam reportar movimentações financeiras mensais que totalizassem:
- R$ 5.000,00 ou mais para pessoas físicas
- R$ 15.000,00 ou mais para pessoas jurídicas
Essas informações seriam enviadas semestralmente por meio do sistema eletrônico e-Financeira, parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Repercussão e Revogação das Novas Regras
A divulgação dessas mudanças gerou preocupações entre os contribuintes, especialmente em relação à privacidade e à possibilidade de tributação sobre transações via PIX. Em resposta, o governo esclareceu que não havia intenção de taxar o PIX e que as medidas visavam apenas aprimorar o controle fiscal. Contudo, devido à disseminação de informações falsas e à reação negativa, a Receita Federal optou por revogar a instrução normativa que ampliava a fiscalização.
Situação Atual da Fiscalização
Com a revogação, as regras de fiscalização retornaram ao modelo anterior, onde as instituições financeiras tradicionais são obrigadas a reportar movimentações mensais que excedam:
- R$ 2.000,00 para pessoas físicas
- R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas
Essas informações continuam sendo enviadas por meio do e-Financeira, sem incluir especificamente as transações realizadas via PIX.
Impactos para as Empresas
Para as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte, é fundamental manter uma gestão financeira organizada e transparente. Recomenda-se:
- Registro Detalhado das Transações: Documentar todas as operações realizadas, incluindo aquelas via PIX e cartões de crédito, assegurando que os registros estejam alinhados com as declarações fiscais.
- Atualização dos Sistemas Contábeis: Implementar ferramentas que integrem as transações financeiras ao fluxo de caixa e aos relatórios contábeis, facilitando o monitoramento e a conformidade fiscal.
- Consultoria Especializada: Contar com o apoio de profissionais ou escritórios de contabilidade, como a Contabilidade Novo Milênio, para orientar sobre as melhores práticas e garantir a conformidade com as obrigações fiscais vigentes.
Conclusão
A iniciativa da Receita Federal visava aprimorar o controle sobre as transações financeiras, promovendo maior transparência e equidade fiscal. Embora a norma específica sobre a fiscalização do PIX tenha sido revogada, é imprescindível que as empresas mantenham boas práticas contábeis e estejam atentas às obrigações fiscais, assegurando uma gestão financeira sólida e em conformidade com a legislação.
